AE - Agência Estado
O candidato do PSDB ao governo paulista, Geraldo Alckmin, definiu ontem o Estado de São Paulo como "um exemplo para o País" no caso da segurança pública. "O Estado é um case mundial" de redução de homicídios, afirmou o ex-governador, na sabatina UOL/Folha de S.Paulo. Segundo ele, o Brasil tem hoje 24 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto São Paulo tem 10,7. "E em junho reduzimos para 8,8. Tem Estados com 50, 60, inclusive administrados pelo PT", alfinetou, comentando que "isso é uma guerra" que se "tem de todo dia vencer".
Ainda sobre segurança pública, Alckmin prometeu construir Centros de Detenção Provisória para esvaziar as cadeias - e assim deixar os delegados mais livres para investigar. "São Paulo será o primeiro Estado brasileiro a não ter um preso sequer nas cadeias. Será tudo em Centros de Detenção Provisória". Mencionou ainda a criação de um "Poupatempo da Polícia Civil", cujas atribuições não especificou.
Defendendo os preços cobrados nos pedágios, Alckmin disse que o valor é necessário para manter a qualidade do serviço. Admitiu que poderá rever a localização de algumas praças, mas lembrando que é preciso respeitar os contratos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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sexta-feira, 30 de julho de 2010
quarta-feira, 28 de julho de 2010
Violência recua em SP no 2º trimestre
Casos de homicídios intencionais e de latrocínios (roubo seguido de morte) caíram 10 e 22%, respectivamente
Dados serão divulgados até o dia 31 de julho; governo deve atribuir queda à melhora na atividade econômica
Notícia retirada do site Folha de S. Paulo.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2807201001.htm (Somente para assinantes)
Após dois trimestres seguidos de alta no número de homicídios em São Paulo, a criminalidade caiu no Estado no segundo trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2009.
Segundo a Folha apurou, dois dos crimes que mais assustam a população, o homicídio doloso (intencional) e o latrocínio (roubo seguido de morte), tiveram queda de 10% e 22%, respectivamente.
Também caíram furto, roubo, furto e roubo de veículos, roubo de carga e a bancos. Ações policiais envolvendo suspeitos de tráfico de drogas cresceram 11%.
Os dados completos, que ainda incluem sequestro e tentativa de homicídio, serão divulgados pelo governo paulista até o dia 31.
Tanto nos homicídios dolosos quanto nos latrocínios, as reduções se referem ao total de casos, não ao total de vítimas. Existem homicídios e latrocínios nos quais duas ou mais vítimas morrem.
Na cidade de São Paulo, a queda nos homicídios dolosos, ainda segundo a Folha apurou, foi ainda maior que no Estado: 12,6%.
No total, a capital paulista registrou 284 casos de homicídio nos meses de abril, maio e junho deste ano. Já em todo o Estado, foram 1.054 no mesmo período.
Mas, se comparados os primeiros semestres de 2009 e de 2010, houve aumento de 5% nos homicídios na capital e queda de 2% no Estado.
Apesar da queda, os números ainda impressionam.
Para a OMS (Organização Mundial da Saúde), a taxa de homicídio é "epidêmica" quando supera dez assassinatos por 100 mil habitantes. A avaliação dos últimos 12 meses no Estado aponta taxa de 10,71, para uma população de 42.173.043 habitantes, segundo a Fundação Seade.
As estatísticas no 2º trimestre deste ano serão as últimas a serem divulgadas pelo Estado antes das eleições de outubro -o ex-governador José Serra (PSDB) é candidato a presidente.
A Folha apurou que o governo deverá atribuir a queda à alta do emprego e da atividade econômica no país.
Dados serão divulgados até o dia 31 de julho; governo deve atribuir queda à melhora na atividade econômica
Notícia retirada do site Folha de S. Paulo.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2807201001.htm (Somente para assinantes)
Após dois trimestres seguidos de alta no número de homicídios em São Paulo, a criminalidade caiu no Estado no segundo trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2009.
Segundo a Folha apurou, dois dos crimes que mais assustam a população, o homicídio doloso (intencional) e o latrocínio (roubo seguido de morte), tiveram queda de 10% e 22%, respectivamente.
Também caíram furto, roubo, furto e roubo de veículos, roubo de carga e a bancos. Ações policiais envolvendo suspeitos de tráfico de drogas cresceram 11%.
Os dados completos, que ainda incluem sequestro e tentativa de homicídio, serão divulgados pelo governo paulista até o dia 31.
Tanto nos homicídios dolosos quanto nos latrocínios, as reduções se referem ao total de casos, não ao total de vítimas. Existem homicídios e latrocínios nos quais duas ou mais vítimas morrem.
Na cidade de São Paulo, a queda nos homicídios dolosos, ainda segundo a Folha apurou, foi ainda maior que no Estado: 12,6%.
No total, a capital paulista registrou 284 casos de homicídio nos meses de abril, maio e junho deste ano. Já em todo o Estado, foram 1.054 no mesmo período.
Mas, se comparados os primeiros semestres de 2009 e de 2010, houve aumento de 5% nos homicídios na capital e queda de 2% no Estado.
Apesar da queda, os números ainda impressionam.
Para a OMS (Organização Mundial da Saúde), a taxa de homicídio é "epidêmica" quando supera dez assassinatos por 100 mil habitantes. A avaliação dos últimos 12 meses no Estado aponta taxa de 10,71, para uma população de 42.173.043 habitantes, segundo a Fundação Seade.
As estatísticas no 2º trimestre deste ano serão as últimas a serem divulgadas pelo Estado antes das eleições de outubro -o ex-governador José Serra (PSDB) é candidato a presidente.
A Folha apurou que o governo deverá atribuir a queda à alta do emprego e da atividade econômica no país.
terça-feira, 6 de julho de 2010
Saiba o que os candidatos podem e não podem fazer com o início da campanha
A partir de agora, candidatos podem participar de comícios e debates, mas devem evitar a propaganda irregular
Fonte: Estadão
Carol Pires, do estadão.com.br / BRASÍLIA
Os candidatos registrados na Justiça Eleitoral dão o pontapé inicial, nesta terça-feira, 6, na corrida por um cargo eletivo. A partir de agora está liberada a campanha eleitoral, com debates, comícios e - grande novidade desta eleição - o amplo uso da internet.
Com cerca de 56 milhões de brasileiros com acesso à rede mundial (dados do IBGE) e as novas regras eleitorais, mais liberais na internet, a campanha virtual deve ganhar fôlego. No entanto, ainda há algumas proibições a que os candidatos devem estar atentos.
Veja a seguir o que o candidato pode ou não pode fazer nestas eleições:
Internet
Pode: Na internet, a campanha está liberada. Os debates podem cocorrer em blogs, redes sociais e sites. Ao longo da campanha, também estará liberado a propaganda por meio e-mail e mensagens de celular de internautas cadastrados pelo candidato. Quem se cadastrar e se arrepender, deve ter o direito de descadastramento atendido em 48 horas.
Não pode: Os sites dos postulantes também não podem ser apócrifos. Tudo deve ser registrado na Justiça Eleitoral. Excessos como ofensa, calúnia e difamação na rede pode ser punido com multa e direito de resposta.
Comícios
Pode: Pode fazer comício, passeata e carreata e usar carro de som tocando jingles ou mensagens dos candidatos.
Não pode: Os showmícios, como na eleição passada, estão vetados.
Som
Pode: O candidato pode usar alto-falantes nas sedes dos seus partidos políticos ou em veículos próprios para isto das 8h às 22h. Comícios com aparelhagem de som pode ocorrer das 8h às 24h.
Não pode: os amplificados não podem ficar a menos de 200 metros de locais como as sedes dos três poderes, nem hospitais. Perto de escolas, bibliotecas e igrejas, só quando estes locais estiveram fora do horário de funcionamento.
Material gráfico
Pode: Faixas, placas e cartazes devem ter no máximo quatro metros quadrados. A partir de hoje também está liberado a distribuição de adesivos e santinhos.
Não pode: O uso de outdoors, no entanto, está proibido, sob pena de pagar multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou qualquer material que configura vantagem ao eleitor também é vetada.
Propaganda
Pode: A propaganda paga só é permitida em mídia imprensa. Na internet, a propaganda só pode ser feita no site do próprio candidato.
Não pode: Os candidatos são proibidos de pagar pela veiculação de propaganda na TV, rádio e internet. Aparecer em rede nacional, agora, só em 17 de agosto, quando começa o horário eleitoral gratuito.
Fonte: Estadão
Carol Pires, do estadão.com.br / BRASÍLIA
Os candidatos registrados na Justiça Eleitoral dão o pontapé inicial, nesta terça-feira, 6, na corrida por um cargo eletivo. A partir de agora está liberada a campanha eleitoral, com debates, comícios e - grande novidade desta eleição - o amplo uso da internet.
Com cerca de 56 milhões de brasileiros com acesso à rede mundial (dados do IBGE) e as novas regras eleitorais, mais liberais na internet, a campanha virtual deve ganhar fôlego. No entanto, ainda há algumas proibições a que os candidatos devem estar atentos.
Veja a seguir o que o candidato pode ou não pode fazer nestas eleições:
Internet
Pode: Na internet, a campanha está liberada. Os debates podem cocorrer em blogs, redes sociais e sites. Ao longo da campanha, também estará liberado a propaganda por meio e-mail e mensagens de celular de internautas cadastrados pelo candidato. Quem se cadastrar e se arrepender, deve ter o direito de descadastramento atendido em 48 horas.
Não pode: Os sites dos postulantes também não podem ser apócrifos. Tudo deve ser registrado na Justiça Eleitoral. Excessos como ofensa, calúnia e difamação na rede pode ser punido com multa e direito de resposta.
Comícios
Pode: Pode fazer comício, passeata e carreata e usar carro de som tocando jingles ou mensagens dos candidatos.
Não pode: Os showmícios, como na eleição passada, estão vetados.
Som
Pode: O candidato pode usar alto-falantes nas sedes dos seus partidos políticos ou em veículos próprios para isto das 8h às 22h. Comícios com aparelhagem de som pode ocorrer das 8h às 24h.
Não pode: os amplificados não podem ficar a menos de 200 metros de locais como as sedes dos três poderes, nem hospitais. Perto de escolas, bibliotecas e igrejas, só quando estes locais estiveram fora do horário de funcionamento.
Material gráfico
Pode: Faixas, placas e cartazes devem ter no máximo quatro metros quadrados. A partir de hoje também está liberado a distribuição de adesivos e santinhos.
Não pode: O uso de outdoors, no entanto, está proibido, sob pena de pagar multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou qualquer material que configura vantagem ao eleitor também é vetada.
Propaganda
Pode: A propaganda paga só é permitida em mídia imprensa. Na internet, a propaganda só pode ser feita no site do próprio candidato.
Não pode: Os candidatos são proibidos de pagar pela veiculação de propaganda na TV, rádio e internet. Aparecer em rede nacional, agora, só em 17 de agosto, quando começa o horário eleitoral gratuito.
sexta-feira, 2 de julho de 2010
PT ordena romper alianças com partidos que têm candidato a presidente
João Domingos, Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo
Presidente do partido avalia que é melhor sacrificar o pouco tempo de propaganda, de 15 a 30 segundos, do que perder a imagem do presidente
BRASÍLIA - Para não perder o direito de exibir imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, na propaganda de seus candidatos a governador, a direção nacional do PT orientou os diretórios regionais do partido a romper as coligações com legendas que tenham lançado candidato à Presidência.
"Essas coligações foram feitas para agregar mais 15, 30 segundos à propaganda. Mas, diante da decisão do TSE, chegamos à conclusão de que é melhor perder esse tempo de propaganda do que a imagem da candidata Dilma Rousseff ou do presidente Lula", disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Na terça-feira o TSE decidiu, ao responder a uma consulta do PPS, que candidatos a governador, vice e senador não podem exibir imagens de candidatos à Presidência ou seus aliados - no caso, o presidente Lula -, caso sejam adversários na disputa pelo Palácio do Planalto.
A decisão do TSE causou confusão entre os partidos, visto que foi tomada na noite de terça-feira, depois que todas as agremiações haviam feito as convenções e fechado as alianças. Por isso mesmo, o tribunal decidiu ontem que em agosto vai tratar novamente do tema, para ver qual será o alcance da medida.
O recuo do TSE não convenceu o PT. "Como não sabemos o que (os ministros) vão decidir em agosto, se vão rever sua posição ou vão mantê-la, achamos mais seguro orientar os diretórios a romper as coligações onde for possível", disse Dutra.
Atingidos. A decisão do TSE atingiu dois candidatos ao governo paulista. Aloizio Mercadante, do PT, que está coligado com o PSL - o partido lançou Américo de Souza à Presidência. E o tucano Geraldo Alckmin, apoiado pelo PHS, que concorre à Presidência com Oscar Silva.
Foram também atingidas as candidaturas de Yeda Crusius (PSDB), no Rio Grande do Sul, Antonio Anastasia (PSDB), em Minas Gerais, e Fernando Gabeira (PV), no Rio de Janeiro.
"A decisão pegou todo mundo de surpresa. Exatamente para evitar que haja insegurança jurídica, a lei determina que mudanças nas regras constitucionais sejam feitas um ano antes. Todos nós trabalhamos com essa orientação. Mas, depois das convenções fechadas, o TSE tomou outra decisão", lembrou Dutra.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, reconheceu que a decisão do TSE criou confusão. Por isso, os ministros resolveram não publicá-la até que a questão seja reavaliada. O assunto deve voltar à pauta do tribunal a partir de 2 de agosto.
Presidente do partido avalia que é melhor sacrificar o pouco tempo de propaganda, de 15 a 30 segundos, do que perder a imagem do presidente
BRASÍLIA - Para não perder o direito de exibir imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, na propaganda de seus candidatos a governador, a direção nacional do PT orientou os diretórios regionais do partido a romper as coligações com legendas que tenham lançado candidato à Presidência.
"Essas coligações foram feitas para agregar mais 15, 30 segundos à propaganda. Mas, diante da decisão do TSE, chegamos à conclusão de que é melhor perder esse tempo de propaganda do que a imagem da candidata Dilma Rousseff ou do presidente Lula", disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Na terça-feira o TSE decidiu, ao responder a uma consulta do PPS, que candidatos a governador, vice e senador não podem exibir imagens de candidatos à Presidência ou seus aliados - no caso, o presidente Lula -, caso sejam adversários na disputa pelo Palácio do Planalto.
A decisão do TSE causou confusão entre os partidos, visto que foi tomada na noite de terça-feira, depois que todas as agremiações haviam feito as convenções e fechado as alianças. Por isso mesmo, o tribunal decidiu ontem que em agosto vai tratar novamente do tema, para ver qual será o alcance da medida.
O recuo do TSE não convenceu o PT. "Como não sabemos o que (os ministros) vão decidir em agosto, se vão rever sua posição ou vão mantê-la, achamos mais seguro orientar os diretórios a romper as coligações onde for possível", disse Dutra.
Atingidos. A decisão do TSE atingiu dois candidatos ao governo paulista. Aloizio Mercadante, do PT, que está coligado com o PSL - o partido lançou Américo de Souza à Presidência. E o tucano Geraldo Alckmin, apoiado pelo PHS, que concorre à Presidência com Oscar Silva.
Foram também atingidas as candidaturas de Yeda Crusius (PSDB), no Rio Grande do Sul, Antonio Anastasia (PSDB), em Minas Gerais, e Fernando Gabeira (PV), no Rio de Janeiro.
"A decisão pegou todo mundo de surpresa. Exatamente para evitar que haja insegurança jurídica, a lei determina que mudanças nas regras constitucionais sejam feitas um ano antes. Todos nós trabalhamos com essa orientação. Mas, depois das convenções fechadas, o TSE tomou outra decisão", lembrou Dutra.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, reconheceu que a decisão do TSE criou confusão. Por isso, os ministros resolveram não publicá-la até que a questão seja reavaliada. O assunto deve voltar à pauta do tribunal a partir de 2 de agosto.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Gilmar Mendes suspende efeitos da Ficha Limpa em ação de Heráclito Fortes
Estadão
O ministro concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário do senador para suspender de imediato decisão do TJ-PI que condenou o parlamentar, em ação popular, por conduta lesiva ao patrimônio público. Este recurso começou a ser julgado na 2ª Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
Com a decisão de hoje do ministro Gilmar Mendes, ficam suspensos os efeitos da condenação imposta ao senador para efeitos da Lei da Ficha Limpa, até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso interposto pelo senador. Assim, não podem ser impostas a ele as condições de inelegibilidade previstas na nova legislação.
A chamada lei da Ficha Limpa disciplinou o artigo 14 da Constituição Federal, instituindo a condenação judicial por órgão colegiado como nova causa de inelegibilidade. Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou posição no sentido de que a LCP 135/2010 tem aplicação imediata, ou seja, vale para as eleições gerais deste ano.
Diante disso, a defesa do senador recorreu ao Supremo, pedindo a concessão do efeito suspensivo ao recurso em decorrência da urgência do caso, uma vez que o semestre judiciário termina antes do prazo final para o registro das candidaturas – 5 de julho.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, não será possível a continuidade do julgamento do recurso pela 2ª Turma ainda neste semestre, uma vez que a última sessão ocorreu em 29 de junho e o período de férias forenses se inicia no dia 2 de julho de 2010.
Ao analisar o pedido Gilmar Mendes observou que “a urgência da pretensão cautelar parece evidente, ante a proximidade do término do prazo para o registro das candidaturas”, para deferir o pedido do senador e determinar que “o presente recurso seja imediatamente processado com efeito suspensivo, ficando sobrestados os efeitos do acórdão recorrido”, concluiu.
Com informações do STF.
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