Sarney e Temer fazem discurso pela paz a Ahmadinejad

CAROL PIRES - Agencia Estado


BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu o presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad, no salão nobre do Senado com um discurso sobre paz entre os povos. "A melhor notícia que podíamos receber seria a do fim do conflito entre árabes e judeus, duas nações profundamente sofridas. Povo judeu que chegou na sua diáspora a ser quase dizimado e o povo palestino, expulso de suas terras, vítima de violência constante", disse o senador, ao ressaltar que o Brasil faz fronteira com dez países "de cooperação, nunca de confrontamento".



O deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, seguiu o tom do discurso de Sarney e afirmou que no Brasil todas as raças e crenças religiosas vivem "na maior harmonia". "Vemos com muita alegria cívica a possibilidade de o Brasil sempre fazer papel de mediador de muitos conflitos internacionais", declarou Temer, em sessão da qual também participaram os deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF).



Suplicy lembrou que o diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto em Bagdá, vítima de atentado atribuído à Al-Qaeda contra a sede local da Organização das Nações Unidas (ONU), defendia o diálogo entre todas as nações, "inclusive entre aqueles que pensam diferente". "Sua presença e suas ideias em vários lugares do mundo às vezes causam reações. Como aqui temos convivência pacífica entre judeus, árabes, persas, pessoas de todas as origens e raças, somos solidários aos sentimentos do povo judeu e do povo palestino", disse o petista.



Mahmud Ahmadinejad chegou ao Congresso uma hora e meia depois do horário marcado inicialmente. Na chegada do presidente iraniano, os deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) protestaram contra a visita, assoprando apitos e estendendo uma faixa com a frase "Holocausto nunca mais".

Filiados do PT vão às urnas para escolher o novo presidente do partido

Lula, Dilma e Berzoini devem votar em urna especial instalada em Brasília
Petistas também escolhem presidentes regionais e municipais e diretórios



Diego Abreu Do G1, em Brasília


Um milhão e 350 mil petistas estão aptos a votar nas eleições do Partido dos Trabalhadores (PT) neste domingo (22). O pleito vai ocorrer em todo o país e será destinado à escolha dos novos dirigentes do partido para o período 2010-2012, entre os quais os presidentes nacional, regionais e municipais da legenda.


O cargo de presidente nacional terá uma importância adicional, pois o eleito terá como missão comandar o PT nas eleições presidenciais de 2010. A votação será iniciada às 9h e está prevista para ocorrer até as 17h.


A apuração, no entanto, deve ser demorada, uma vez que o processo não é eletrônico. Os votos serão marcados em uma cédula única e depositados em uma urna. A contagem dos votos, segundo a assessoria do partido, deve ser encerrada somente no meio da semana.


Os candidatos à sucessão do presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), são José Eduardo Dutra, de Sergipe, José Eduardo Cardozo (SP), Geraldo Magela (DF), Markus Sokol (SP), Iriny Lopes (ES) e Serge Goulart (SC).


Ricardo Berzoini não disputa a eleição deste domingo porque o regimento do PT impede que os filiados exerçam cargos na Executiva Nacional do partido por mais de três mandatos consecutivos. Em 2005, ele foi secretário-geral da legenda. No mesmo ano, foi eleito presidente nacional do PT, sendo reeleito em 2007.


O Processo de Eleição Direta (PED), como é denominado pelo partido, terá uma urna especial em Brasília destinada à votação dos petistas de outros estados que trabalham na capital brasileira. De acordo com informações do PT, 71 filiados estão cadastrados para votar na urna colocada na sede do Diretório Nacional.

Lula

Lula, Dilma e Berzoini devem votar em urna especial instalada em Brasília
Petistas também escolhem presidentes regionais e municipais e diretórios


Dentre os 71 petistas que devem votar neste domingo, estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini. A assessoria de Lula informou que o presidente pretende votar pela manhã.


Para ser eleito, o novo presidente deverá obter 50% dos votos válidos mais um. A regra é a mesma para os cargos de presidente estadual e municipal do PT. O segundo turno da eleição está marcado para o dia 6 de dezembro.


Além dos novos presidentes, os petistas também irão escolher os integrantes dos diretórios nacional, estaduais, municipais e zonais. Como o voto é facultativo, as lideranças da legenda não calcularam uma estimativa de quantos filiados devem votar. Na última eleição, em 2007, 326 mil petistas compareceram às urnas em todo o país.

Tarso diz que Lula decidirá sozinho sobre Battisti e que não há prazo para isso

Ainda cuidando do meu pai. Ele já saiu do hospital e está em casa agora. Acho que até semana que vem volto a postar meus textos autorais. Aqui mais uma noticia relevante sobre nosso território.
Considerando a posição de Gilmar Mendes e defender o terrorista italiano, e conhecendo nosso presidente, dá pra entende porque o Ministro da Justiça está tão confortável e passar a decisão.


GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem prazo para decidir sobre a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Tarso disse que Lula vai decidir "sozinho" sobre a questão --sem necessariamente seguir o seu despacho favorável à manutenção do refúgio ao italiano, ou a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) de extraditá-lo.

"Este é um juízo do presidente, solitário. No momento que ele estiver decidindo, não vai estar desautorizando ninguém, nem o Supremo Tribunal Federa ou seu ministro de Estado. Ele tem que decidir em função dos interesses do país, da sua soberania, do cenário internacional. Seja qual for a sua decisão, ele não estará desautorizando ninguém", disse Tarso.

Apesar de não revelar a posição de Lula, o ministro disse esperar que o presidente decida com base em sua visão "humanitária", numa sinalização de que Lula pode encontrar saída jurídica para abrigar Battisti no Brasil. "A decisão vai vir com uma visão humanista e politizada", afirmou.

Tarso disse que o presidente vai ouvir oficialmente a AGU (Advocacia Geral da União) para decidir sobre Battisti. Se for chamado por Lula para consulta, o ministro prometeu reiterar sua posição favorável à concessão do refúgio --mesmo depois da maioria do STF ter concluído pela extradição.

Na opinião do ministro, uma "escassa" minoria da Suprema Corte votou contrariamente ao seu despacho, o que demonstra que o tribunal estava dividido em relação ao caso.

Tarso negou, porém, que tenha conversado com o presidente Lula depois da decisão final do STF. "Ele vai verificar a conveniência de ouvir pessoas. O presidente sabe a minha opinião, nunca me fez qualquer observação positiva ou negativa a respeito do assunto."

O ministro disse que o Brasil tem "orgulho" de ser um destino de refugiados políticos que foram perseguidos em seus países de origem --por isso defende que Battisti fique no país. "O Brasil é uma terra que dá abrigo para refugiados. Temos mais de 150 cubanos que ninguém se preocupa com a sua extradição", ironizou.

Segundo o ministro, Lula tem o "prazo que achar conveniente" para decidir sobre o impasse em torno do futuro de Battisti. Mas ressaltou que, em caso de extradição, o terrorista só poderá ser devolvido à Itália depois da conclusão dos processos a que responde no Brasil. "Hoje ele não poderia ser extraditado porque responde a processo no Brasil por falsidade ideológica. Temos que esperar o fim do processo."

Ontem, o STF decidiu que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição de Battisti para a Itália. A Corte também determinou o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos. Mas a palavra final, segundo o tribunal, será de Lula.

Supremo

Ao comentar a decisão do STF de deixar nas mãos de Lula o destino de Battisti, Tarso disse que o tribunal manteve os princípios da Constituição Federal --que determina ao chefe de Estado decidir sobre concessões de refúgio. "Compete ao presidente orientar a política externa. O STF compreende o ato como um juízo político do presidente, devolve a ele [Lula] a decisão que o Ministério da Justiça já tinha tomado, de não conceder a extradição", afirmou.

Tarso disse que a decisão do STF não foi contraditória uma vez que, apesar de ser favorável à extradição, o tribunal entendeu que a última palavra sobre o caso deve ser do presidente. "Em última instância, o sistema constitucional foi preservado."

Na opinião do ministro, Battisti deveria ser solto, mesmo respondendo ao crime de falsidade ideológica. Tarso, porém, evitou polemizar sobre o tema por considerar que é da alçada da defesa do italiano.

O ministro disse que pediu a Battisti, por intermédio de parlamentares que o visitaram na prisão, para encerrar a greve de fome que teve início na semana passada.

DEM faz esforço para manter unidade em relação ao PSDB

Temos que manter o pacto de unidade do partido, respeitando as preferências', disse Agripino Maia



Carol Pires, da Agência Estado


BRASÍLIA - Após as declarações do ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM) de que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se comporta no processo pré-eleitoral "como os piores caudilhos", lideranças do DEM correram para reforçar a imagem de união do partido em relação ao PSDB. Senadores e deputados da sigla se reuniram, em almoço na residência do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), com a presença do prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), para "gerar uma fotografia de união", como definiu o líder do partido, senador José Agripino Maia (RN).



"Foi um almoço para gerar uma fotografia, para mostrar a união do partido e deixar claro o seguinte: a manifestação de preferências é aceita, mas não pode ultrapassar os limites da colaboração que o partido tem que oferecer ao PSDB seja quem for o candidato", resumiu o senador potiguar. Ele se referia à opção por Serra ou pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves - os dois presidenciáveis tucanos.



Agripino afirmou ainda que o DEM deve respeitar o tempo do PSDB para escolher o cabeça-de-chapa para as eleições presidenciais do próximo ano. O DEM poderá indicar o candidato a vice-presidente na coligação. "O juiz do tempo é o PSDB. Temos que manter o pacto de unidade do partido, respeitando as preferências, mas sem permitir que a manifestação de preferências interfira na unidade do partido", completou.



Apesar o almoço ter sido marcado para contrapor as recentes declarações tanto de Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM quanto do ex-prefeito Cesar Maia, - ambos criticando a demora do PSDB em definir o candidato -, José Agripino nega que esse assunto tenha sido tratado durante o encontro de hoje. "É assunto superado, ninguém tocou neste assunto. É coisa que não se considera. É uma coisa com a qual o partido não colabora", disse.



Para amanhã está marcado um novo almoço de conciliação, desta vez entre Rodrigo Maia, José Agripino, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), e o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (SP). O objetivo do novo encontro é o de mostrar que a união dos partidos de oposição está acima de eventuais declarações dos filiados do DEM, divididos entre os apoiadores da candidatura de Serra e os que optam pela de Aécio.

Mais PEC do jornalismo

E a PEC do diploma de jornalismo (386/09) até que está indo mais longe do que pensei.
Ela foi votada e aprovada ontem na Câmara dos deputados e possivelmente semana que vem deverá ser pauta no Senado.

A votação foi por líder de bancada, ou seja, somente o "cabeça" de cada partido teve direito ao voto e, com isso, a PEC ganhou com quase unanimidade. Quem ergueu a voz contra a regulamentação foi somente o PSDB.

Vamos ver no que vai dar na CCJC do Senado, embora tudo indique uma vitória dos que são a favor dos diplomados, não pela força das associações jornalísticas, mas sim, pelo o acordo de cavalheiros feito com a OAB, como só tem advogado em Brasilia, acho que a votação será favorável.

A manifestação do gene da américa latina

E a babaquice causada pelo gene dominante nos governadores latinos começa a se expressar cada vez mais. Este gene não só faz crescer bigodes e causa um incrível impulso para o uso de boina e chapéu. Ele também causa guerras absurdas só para dizer "O meu é maior que o seu", digo o país e a ideologia, claro.
Enquanto Brasil, Chile, México e até a Colombia rumam para um futuro democrático e até promissor, o "resto" não consegue sair da lama do "Comunismo Sulista".
Bem, entendam o que quero dizer com esse texto retirado do site do Estadão.


Colômbia denunciará 'ameaças de guerra' de Chávez à ONU

Líder venezuelano volta a subir o tom contra Bogotá e EUA e pede que população se prepare para conflito

estadao.com.br

BOGOTÁ - O governo da Colômbia anunciou no domingo, 8, que levará as "ameaças de guerra" lançadas pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, perante o Conselho de Segurança da ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Em seu programa de TV dominical, Chávez pediu aos líderes militares que estejam "prontos para a guerra" e preparem o povo para "defender a pátria" ante uma agressão. As declarações foram feitas em meio a uma elevada tensão com a vizinha Colômbia por causa de um acordo de cessão de bases colombianas aos EUA.

"A Colômbia não fez nem fará um só gesto de guerra à comunidade internacional, muito menos a países irmãos", diz um comunicado divulgado pela Presidência, acrescentando que o governo "mantém sua disposição ao diálogo franco" para sair da crise com a Venezuela. "O único interesse que nos movimenta é a superação do narcoterrorismo que durante tantos anos maltratou os colombianos", continua o comunicado do governo, insistindo em defender no conflito com o país vizinho "as vias do entendimento e das normas do direito internacional".



Chávez voltou a subir o tom na crise com a Colômbia ao falar de se preparar para a guerra perante uma eventual agressão que, na sua opinião, poderia ser incubado nos EUA contra seu país. "Senhor comandante da guarnição militar, batalhões de milícias, vamos treinar. Estudantes revolucionários, trabalhadores, mulheres: todos preparados para defender esta pátria sagrada que se chama Venezuela", disse Chávez em seu programa semanal de rádio e TV Alô, presidente! "Se vivêssemos em um mundo no qual se respeitasse a soberania dos povos e o direito internacional poderíamos nos dedicar a qualquer coisa menos nos preparar para a guerra", acrescentou.



"Estamos dispostos a tudo, mas a Venezuela não será jamais uma colônia ianque nem de ninguém." Chávez destacou que seu país foi "cauteloso" com o triunfo de Obama "e logo percebeu a verdade". Segundo ele, o "império está vivo e mais ameaçador do que nunca". "O governo colombiano transferiu-se para os EUA. Já não está em Bogotá. O governo e a oligarquia colombianos tiraram as máscaras", acrescentou o líder bolivariano.



As relações entre a Venezuela e a Colômbia sofreram altos e baixos na última década e vivem nova crise desde julho. Chávez congelou as relações bilaterais após a Colômbia anunciar que pretendia ceder o uso de sete de suas bases aos EUA. A crise diplomática se aprofundou nas duas últimas semanas, quando dois militares venezuelanos foram assassinados no Estado fronteiriço de Táchira por supostos paramilitares. Depois do incidente, a presença militar venezuelana foi reforçada nas fronteiras com a Colômbia e o Brasil, sob o argumento de intensificar as operações contra o narcotráfico e a extração ilegal de minérios.

Antes do assassinato dos militares, há duas semanas, dez pessoas que haviam sido sequestradas foram encontradas mortas, também no Estado de Táchira. O governo venezuelano disse na ocasião que se tratavam de "paramilitares colombianos em treinamento" na Venezuela. Neste mesmo período, dois agentes do serviço de inteligência colombiano foram presos em território venezuelano acusados de espionagem - alegação que o governo colombiano nega.

Gastos com parlamentares

Estou na minha cidade natal, Catanduva-SP, meu pai terá que passar por uma cirurgia e, além disso, tem todo o processo de visitar a família e tudo mais.
Com isso, acabei não tendo tempo para escrever um texto, porém vou indicar uma notícia interessante sobre os gastos públicos.
A reportagem é do Estadão, jornal que resolveu "olhar para trás" e fazer o que os jornais têm que fazer e está sendo muito bem sucedido nesse aspecto.
O link para a notícia:Quanto custam os parlamentares

Quanto a Eduardo Azeredo,PSDB-MG, o Ministro Joaquim Barbosa, acatou a denúncia de desvio de dinheiro no caso chamado de "mensalão mineiro". Isso significa que o senhor Azeredo será julgado, longe de dizer se será culpado por isso, já que, nunca ninguém com foro privilegiado foi considerado culpado desde sua criação em 1988.

O mensalão mineiro

O Deputado Federal do PSDB-MG, Eduardo Azeredo, está sendo acusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de desvio de verba para a campanha de reeleição para Governador do estado em 1998. O evento foi chamado de “mensalão mineiro” alusão ao caso nacional encabeçado pelo PT, PTB, PP, PL e outros partidos da base aliada denunciado por Roberto Jefferson, PTB-RJ, em junho de 2005.

No caso de Minas Gerais, Marcos Valério, sim ele mesmo, comandou um esquema de desvio de verba de três estatais, COPASA, COMIG, CODEMIG, além do Grupo Bemge totalizando R$ 4,5 milhões. A verba foi “oficializada” como investimento em eventos esportivos e foi lavado com falsos títulos de empréstimo do Banco Rural.
Dos 36 acusados, Eduardo Azeredo é o único que possui foro privilegiado, ou seja, é julgado diretamente pelo STF. Bem, se depender disso, Eduardo está tranquilo e confiante, já que, desde que foi criada em 1988, junto com a Carta Magna, nunca, repito, nunca alguém foi julgado culpado pelo Supremo sob a égide do foro privilegiado.
Só para constar, quem assumiu o cargo executivo naquela eleição foi Itamar Franco, PMDB.

Não deixa de ser interessante ver que o único deputado que pode ser considerado culpado por um “mensalão”, é do PSDB, e não, do PT que no seu esquema nacional teve mais de 44 pessoas envolvidas.

Esquema mensalão mineiro segundo Estadão

Manobra das empresas não passa e votação da PEC dos Jornalistas será dia 11

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação.

Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação de quorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde.

Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística.

Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão.

A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC.

Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou.

Alternativa imposta
No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse.

Vitória parcial
Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse.

O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma".

O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu.

Com informações da Agência Brasil

Noticia retirada do site da Federação Nacional de Jornalismo (FENAJ)

Para mais informações sobre o assunto: PEC do diploma de jornalismo

Plenário vazio para ajudar aposentados

Por mais uma vez o Governo tranca a votação do reajuste da aposentadoria e da forma mais escancarada possível. Pediu para seus deputados não comparecerem à sessão ordinária, deixando praticamente Paulo Paim, PT-RS, que é da base, falando sozinho em plenário.
Michel Temmer, PMDB-SP, prometeu que seria votada hoje, porém também foi deixado na mão pela sua base aliada. Traduzindo para um português claro, nem mesmo eles podem confiar em seus parceiros, imagine os aposentados.
Chega a ser engraçado que a coligação que domina o Estado não esteja do lado de seus próprios representantes.
A proposta vincula o aumento do salário minimo ao reajuste da aposentadoria o que, segundo Cândido Vacarezza, PT-SP , significa um acréscimo de R$ 6 bilhões ao INSS somente em 2010 e crescendo por durante os anos. Isso faria com que o aumento do salário minimo fosse congelado ou bem menor do que o praticado nos últimos anos.
Considerando-se que semana que vem só haverá votações sobre o pré-sal, segundo o blog de Cristina Lobo, os aposentados passarão o natal sem o resultado da votação.

Para onde vamos?

Fernando Henrique Cardoso, O Estado de S. Paulo, 01/11/09

A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda talvez levem as pessoas de bom senso a se perguntarem: afinal, para onde vamos? Coloco o advérbio “talvez” porque alguns estão de tal modo inebriados com “o maior espetáculo da Terra”, de riqueza fácil que beneficia poucos, que tenho dúvidas. Parece mais confortável fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes. Tornou-se habitual dizer que o governo Lula deu continuidade ao que de bom foi feito pelo governo anterior e ainda por cima melhorou muita coisa. Então, por que e para que questionar os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei?

Só que cada pequena transgressão, cada desvio vai se acumulando até desfigurar o original. Como dizia o famoso príncipe tresloucado, nesta loucura há método. Método que provavelmente não advém do nosso príncipe, apenas vítima, quem sabe, de apoteose verbal. Mas tudo o que o cerca possui um DNA que, mesmo sem conspiração alguma, pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos.

É possível escolher ao acaso os exemplos de “pequenos assassinatos”. Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal-ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira “nacionalista”, pois, se o sistema atual, de concessões, fosse “entreguista”, deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública. Por que anunciar quem venceu a concorrência para a compra de aviões militares, se o processo de seleção não terminou? Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental numa companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido pelo estatuto das empresas privadas? Por que antecipar a campanha eleitoral e, sem nenhum pudor, passear pelo Brasil à custa do Tesouro (tirando dinheiro do seu, do meu, do nosso bolso…) exibindo uma candidata claudicante? Por que, na política externa, esquecer-se de que no Irã há forças democráticas, muçulmanas inclusive, que lutam contra Ahmadinejad e fazer mesuras a quem não se preocupa com a paz ou os direitos humanos?

Pouco a pouco, por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do “autoritarismo popular” vai minando o espírito da democracia constitucional. Esta supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente. Na contramão disso tudo, vamos regressando a formas políticas do tempo do autoritarismo militar, quando os “projetos de impacto” (alguns dos quais viraram “esqueletos”, quer dizer, obras que deixaram penduradas no Tesouro dívidas impagáveis) animavam as empreiteiras e inflavam os corações dos ilusos: “Brasil, ame-o ou deixe-o.” Em pauta temos a Transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e as centenas de pequenas obras do PAC, que, boas algumas, outras nem tanto, jorram aos borbotões no Orçamento e mínguam pela falta de competência operacional ou por desvios barrados pelo Tribunal de Contas da União. Não importa, no alarido da publicidade, é como se o povo já fruísse os benefícios: “Minha Casa, Minha Vida”; biodiesel de mamona, redenção da agricultura familiar; etanol para o mundo e, na voragem de novos slogans, pré-sal para todos.

Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo “Brasil potência”. Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU - contra a letra expressa da Constituição - vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças) ele resolve sozinho. Pena que se tenha esquecido de acrescentar: “L"État c"est moi.” Mas não se esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender o “nosso pré-sal”. Está bem, tudo muito lógico.

Pode ser grave, mas, dirão os realistas, o tempo passa e o que fica são os resultados. Entre estes, contudo, há alguns preocupantes. Se há lógica nos despautérios, ela é uma só: a do poder sem limites. Poder presidencial com aplausos do povo, como em toda boa situação autoritária, e poder burocrático-corporativo, sem graça alguma para o povo. Este último tem método. Estado e sindicatos, Estado e movimentos sociais estão cada vez mais fundidos nos altos-fornos do Tesouro. Os partidos estão desmoralizados. Foi no “dedaço” que Lula escolheu a candidata do PT à sucessão, como faziam os presidentes mexicanos nos tempos do predomínio do PRI. Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão. Estes são “estrelas novas”. Surgiram no firmamento, mudaram de trajetória e nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas recebem deles o abraço da morte. Com uma ajudinha do BNDES, então, tudo fica perfeito: temos a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.

Ora, dirão (já que falei de estrelas), os fundos de pensão constituem a mola da economia moderna. É certo. Só que os nossos pertencem a funcionários de empresas públicas. Ora, nessas, o PT, que já dominava a representação dos empregados, domina agora a dos empregadores (governo). Com isso os fundos se tornaram instrumentos de poder político, não propriamente de um partido, mas do segmento sindical-corporativo que o domina. No Brasil os fundos de pensão não são apenas acionistas - com a liberdade de vender e comprar em bolsas -, mas gestores: participam dos blocos de controle ou dos conselhos de empresas privadas ou “privatizadas”. Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados, eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições. Comecei com para onde vamos? Termino dizendo que é mais do que tempo de dar um basta ao continuísmo, antes que seja tarde.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República