Inspeção Veicular, Quem Ganha e Quem Perde com Ela?

Repotagem minha publicada na Revista Mercado Automotivo edição 185.
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Inspeção Veicular, Quem Ganha e Quem Perde com Ela?
Após um ano de Inspeção Veicular Ambiental, a Revista Mercado Automotivo
faz um balanço sobre o impacto da vistoria no setor automotivo


Com um ano da Lei nº 14.717/08 em vigor, conhecida como Inspeção Veicular Ambiental (IVA), a Mercado Automotivo resolveu fazer um balanço de quem ganha e quem perde com essa legislação sob o ângulo daqueles afetados por ela: consumidores, reparadores e produtores do setor. A inspeção surgiu da preocupação com as emissões de gases causadas pelos veículos da cidade de São Paulo e ainda como uma forma de diminuir o número de automóveis que quebram no trânsito da capital.

Para a vistoria de 2010, algumas alterações foram necessárias, como a fiscalização dos veículos fabricados antes de 2003. Isso representa em números mais de 6,55 milhões de veículos leves e pesados sendo inspecionados pela Controlar, empresa responsável por todo o processo. As motos também passarão por avaliação.

A maior mudança, pelo menos em nível de controvérsia entre os motoristas, é a não devolução da taxa, além disso, o valor que era de R$ 52,73 foi fixado este ano em R$ 56,44.

Quem tem a perder
Os usuários privados são os maiores prejudicados com a nova legislação. Francisco Morgado, sócio da Est-3 Comunicação, elogiou a agilidade com que foi feita a vistoria, entretanto fez uma importante ressalva: “Foi rápida, mas para mim é só mais uma forma de arrecadar dinheiro”. Embora concorde que a manutenção deva ser constante, não mudou seus hábitos em relação à prevenção, “sempre fico atento às trocas de óleo e outras coisas, mas não foi por causa da imposição da lei”.

Ricardo Sanchez, profissional liberal e dono tanto de moto quanto de carro, foi mais rígido em suas críticas: “É claramente um imposto. Acho interessante se preocuparem com a manutenção dos veículos, mas enquanto não houver melhores condições para a compra de caminhões novos, por exemplo, não vai adiantar nada. Na hora de recolher somos um país de primeiro mundo, na hora de dar o retorno, voltamos a ser de terceiro”.

E ele está certo. Além dele, mais outras quatro pessoas ouvidas confirmaram não terem ainda recebido a devolução. Diego Teixeira, analista, conseguiu a restituição e lembra que a espera foi longa. A demora no ressarcimento e a vistoria “seletiva” de 2009 só corroboram com a visão dos usuários de mais uma taxação ao contribuinte bom pagador. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) faz questão de confirmar as suspeitas, pois veículos que não foram inspecionados e estão irregulares ganharão um “desconto” de R$ 8,55. Quem levou o carro no ano passado, pagou um valor total de R$ 109,17 (sem a devolução) enquanto quem preferiu esperar mais um ano pagará R$ 100,62, composto de multa de R$ 44,18 mais os R$ 56,44 de 2010. Sem contar a economia de tempo por não terem ido ao posto da Controlar em 2009. Um belo incentivo ao descumprimento da lei e um desrespeito para com o cidadão que faz tudo de acordo com as regras.

Ricardo Sanchez ainda denuncia que alguns usuários modificam as motos somente para fazer a inspeção, com isso elas passam, porém continuarão poluindo da mesma maneira, provando que a intenção da lei de melhorar o ar pode ser ineficaz. “Os usuários colocam gasolina Podium e efetuam a troca do giclê que altera o rendimento deixando a moto com níveis de poluição mais baixos. Após passarem, voltam no reparador e colocam a peça original.”

Outro problema enfrentado por ele foi o agendamento on-line para o veículo leve. “Eu colocava os números do Renavam e a opção de prosseguir não acontecia. Liguei lá e consegui marcar a vistoria pelo telefone.”

O número no site da empresa, o SAC 3545-6868, quando ligado pelo repórter deu como fora do ar. Após outra tentativa em dia diferente o sistema estava normalizado. As reclamações de agendamento já vêm desde janeiro de 2009 quando o site estava com problemas e o SAC não possuía a opção de marcar a Inspeção, tornando-se uma dor de cabeça para os motoristas que tentavam se regularizar.

Quem ganha
As reclamações sobre o programa ficam por conta dos motoristas sobretudo no ponto de agendamento e da cobrança de “mais um imposto disfarçado”, mas para os demais influenciados pela lei há muitos elogios.

O Grupo de Manutenção Automotiva (GMA) é plenamente a favor da IVA não só para a proteção ambiental, mas também para salvar vidas, pregando a observância da manutenção preventiva mesmo em cidades sem leis específicas.

Em outubro de 2009, o GMA entrou com um projeto no Congresso Nacional para a criação de uma lei de Inspeção Técnica em todo o País. O intuito é fazer a fiscalização dos sistemas de segurança que, segundo Antônio Carlos Bento, diretor e conselheiro do Sindipeças e coordenador do GMA, diminuirá o número de acidentes em até 30%.

O Grupo, através do Sindirepa-SP e a pedido da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), certificou as oficinas que estão aptas a realizar a pré e a pós-inspeção com utilização do “analisador de quatro gases” que medem a emissão de poluentes.

Segundo Antonio Fiola, presidente do Sindirepa-SP: “A Secretaria recebeu muitas reclamações de usuários po não fornecer uma lista de reparadores preparados, então entrou em contato conosco que fizemos o serviço. O resultado são mais de 250 oficinas credenciadas e que podem ser consultadas em nosso site”.

Em relação às vendas, Francisco De La Torre, presidente do Sincopeças, vê boas perspectivas para o varejo com um aumento esperado de 3% no faturamento gerando por volta de 494,4 milhões de reais em 2010. O presidente do Sincopeças considera importante a verificação da frota e ressalta que “mais itens deveriam ser vistoriados, expandindo a inspeção para a parte de segurança, como o sistema de direção, freios, suspensão, pneus e rodas”. Para setores que trabalham com a venda e manutenção dos sistemas de exaustão e de alimentação a expectativa é de crescimento em até 20%, de acordo com dados do Sindirepa SP.

Christiano Menezes, da CheckMotor, uma das oficinas registradas pelo GMA, diz que gradualmente está aumentando a busca pela pré-inspeção, “como os veículos mais antigos só serão verificados agora, acreditamos em um crescimento maior em 2010”. Mas ele não sentiu uma mudança na visão do consumidor, que continua a fazer a manutenção corretiva: “A procura ainda é grande daqueles que esperam quebrar. E muitos fazem a revisão somente para a inspeção”.

Já Carlos Eduardo da Silva, reparador a mais de 35 anos, fala com um sorriso no rosto sobre o aumento na demanda: “As minhas vendas estão em média 30% acima do que eram antes”.

O mecânico salienta que com a obrigação da inspeção muitos motoristas estão cuidadosos, “agora eles estão mais preocupados em seguir as datas das trocas de óleo e filtro pelo menos”.

Único viés colocado por Carlos é o nível de exigência para os veículos pesados. Segundo ele, a vigilância está muito forte sobre caminhões que no dia a dia não conseguirão manter o padrão: “Caminhão tem que sair da retífica e ir direto para a inspeção”. Ele dá como exemplo o veículo utilizado pela oficina: “Não temos condições financeiras para poder arrumá-lo para a inspeção, além disso, a frota de caminhões é muito antiga no Brasil, por isso a dificuldade de passarem”.

Impacto no trânsito
Apesar da vistoria ter como uma das frentes diminuir os veículos quebrados na cidade de São Paulo, as estatísticas mostram que o número de automóveis retirados das ruas da capital foram maiores em 2009 do que no ano anterior. No ano passado a média de veículos que atrapalharam o trânsito foi de 12,295 veículos/ mês. Um número de quase mil carros a mais do que em 2008, com 11,475 veículos/mês.

Antônio Carlos Roson, chefe de departamento da CET, explica que não houve diminuição nos números porque a frota antiga não foi inspecionada. “O problema são os mais de um milhão e trezentos mil carros velhos que circulam em regiões fora do centro expandido para evitar as ‘batidas’ de fiscalização. São estes que trazem transtornos, e não os veículos de 2003 para cá.” Acredita também que a IVA foi o primeiro passo, mas que sozinha não será capaz de modificar a situação do trânsito: “Muitos desses carros não pagam IPVA, não fazem licenciamento e andam ilegalmente.

Esses que estão com o para-choque amarrado, sem freios, todo amassado, não levarão seus veículos para fazer a verificação e continuarão atrapalhando”. Antônio coloca como fundamental a adoção de mais medidas junto à lei de Inspeção Ambiental, como o aumento no número de blitz e a implantação de chips nos carros. “Também temos que rever a política do IPVA, carros mais novos deveriam possuir valores mais baratos para incentivar a compra e renovar a frota.”

O balanço
A Inspeção Veicular Ambiental trás um conceito de boa aceitação, afinal todos querem ar e trânsito melhores, além disso caminha para um consenso entre os que participam da cadeia automotiva por gerar um aumento na venda de peças e de serviços.

Entretanto, em seus dois pontos principais, melhoria do ar e redução das quebras no trânsito, a lei mostrou-se ineficiente. O trânsito viu o número de veículos parados crescer no ano passado e quanto ao meio ambiente, uma fiscalização em cima de automotores novos de nada adiantou.

A média de reprovação desses veículos foi de apenas 2% no primeiro trimestre de 2009, uma perda de dinheiro e de tempo para o motorista e que coloca em cheque a intenção do programa. Contudo, podemos aprender com a experiência dos outros países. Nas demais 50 nações do mundo com inspeção, que também é técnica, ao contrário daqui, a verificação iniciase após o quarto ano de uso do veículo, enquanto em São Paulo, após dois. Ou seja, uma inspeção abrangendo maiores itens e que ainda privilegia os veículos antigos que realmente poluem. Além de tudo isso, em países como o Japão o IPVA dos automóveis novos é mais barato para manter a renovação da frota.

Com a fiscalização de todos os veículos em 2010, poderemos ter uma melhor medida dos benefícios ao trânsito e meio ambiente, embora traga uma outra preocupação. Serão em torno de quatro milhões de veículos a mais fazendo a vistoria, o que poderá afetar no tempo de atendimento. É esperar e ver se a Controlar manterá a média de 20 minutos, seu grande trunfo até então.