No dia 28 de outubro, seria votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) o projeto de emenda constitucional (PEC) que regulamenta, novamente, a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalismo. A nova votação será em 4 de novembro.
Projetos desse tipo tramitam no Congresso desde o dia 1° de julho, após a assinatura de 50 senadores liderados por Antônio Carlos Valadares, PSB/SE, apenas 13 dias depois de ter sido proclamado desnecessário o curso específico em Comunicação Social pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto proposto pela senador acrescentava na Constituição que a profissão seja de uso “privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei”, fonte Estadão.
Ainda criava a figura do colaborador nas redações, alguém não formado na área, porém com atribuições de auxilio à carreira. Além de garantir o direito daqueles que já possuem registro no Ministério do Trabalho. É uma forma de apaziguar os ânimos e evitar a inconstitucionalidade da lei por afrontar decisão do STF.
O que seria votado hoje pelo CCJC é do deputado Paulo Pimenta, PT/RS, que aborda os mesmos temas e teve o apoio de 191 legisladores.
A Comissão que analisou o texto é formada por 65 deputados federais sendo 45 da base governista e apenas 20 da oposição. Além deles participam mais 60 suplentes.
Ao analisarmos o gabarito dos votantes percebemos a fraqueza das representações jornalísticas na esfera do poder. Nesse total de 125 pessoas, dois são jornalistas diplomados (Emiliano José PT/BA) sendo que um nunca exerceu a profissão (Luiz Gonzaga Patriota PSB/PE), depois o mais próximo que temos disso é Celso Russomano, PP/SP, que foi repórter e apresentador, contudo é bacharel em direito, aliás curso predominante na carreira política com 67,7% dos deputados titulares na Comissão e 55,9% contando com os suplentes.
A OAB apóia os jornalistas, por algum motivo, no sentido de tornar novamente obrigatório o canudo para o labor, contudo é triste ver que um setor tão influente como o de comunicação seja extremamente desarticulado e sem força institucional, entenda-se política também, para fazer valer os seus direitos dentro do estado democrático de direito.
Se o acordo da OAB se fizer valer, está praticamente assegurada a regulamentação, entretanto 16 deputados exercem profissões correlatas ao jornalismo e em algum ponto poderão votar contra e manter as coisas como estão. Geralmente se apresentam como radialistas ou jornalistas, destes, dois não possuem ensino superior.
O que tiramos de lição disso é que a classe de comunicólogos desse país tem um poder imenso nas mãos, contudo não faz a minima idéia ou se contenta com o pouco que tem separados. Possuir uma Ordem que rege a profissão é delicado e a FENAJ, por exemplo, está longe de ser um modelo, porém um órgão regulador, não dos trabalhos, mas sim dos jornalistas se faz necessário para o enobrecimento e a melhora dessa profissão tão bela.
Sei das complicações pela característica única da Liberdade de expressão que permeia o labor. Uma Ordem serve para regulamentar, assim como o CREA e CRM que julgam casos antiéticos e de lesa ao serviço profissional. Isso de forma alguma é censura.
O medo de poderem ser culpados por suas irresponsabilidades e o caráter inato do anarquismo no jornalismo são as principais barreiras para a criação de um CRJ.
Também atribuo a falta de representação política do setor ao preconceito de assumirem posições dentro da profissão. Com isso, a classe permanece extremamente fraca nos poderes legislativos e tudo porque jornalistas não conseguem entender que o poder fiscalizador, de fora para dentro, da imprensa no Estado seria potencializado com a fiscalização centrifuga, claro que levando em consideração que um deputado jornalista continuaria seguindo seu talento de buscar a verdade, apurar os fatos e divulgar o que está errado.
Voltando ao assunto da Emenda Constitucional, aqui está a lista de todos aqueles que são titulares na CCJC, seus partidos e suas respectivas formações profissionais.
Lembrando que sete cadeiras ainda continuam abertas, sendo cinco da base governista.
ANTONIO CARLOS BISCAIA PT/RJ
Procurador de Justiça
dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
AUGUSTO FARIAS PTB/AL
Advogado
dep.augustofarias@camara.gov.br
CARLOS BEZERRA PMDB/MT
Advogado
dep.carlosbezerra@camara.gov.br
CIRO NOGUEIRA PP/PI
Advogado
dep.cironogueira@camara.gov.br
COLBERT MARTINS PMDB/BA
Médico
dep.colbertmartins@camara.gov.br
EDUARDO CUNHA PMDB/RJ
Economista
dep.eduardocunha@camara.gov.br
ELISEU PADILHA PMDB/RS
Advogado
dep.eliseupadilha@camara.gov.br
EMILIANO JOSÉ PT/BA
Jornalista
dep.emilianojose@camara.gov.br
GERALDO PUDIM PR/RJ
Administrador Público
dep.geraldopudim@camara.gov.br
GERSON PERES PP/PA
Advogado e jornalista (não diplomado em Comunicação Social)
dep.gersonperes@camara.gov.br
JEFFERSON CAMPOS PSB/SP
Advogado
dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
JOÃO PAULO CUNHA PT/SP
Metalúrgico
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
JOSÉ EDUARDO CARDOZO PT/SP
Advogado
dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
JOSÉ GENOÍNO PT/SP
Professor (curso de filosofia não terminado)
dep.josegenoino@camara.gov.br
JOSÉ MENTOR PT/SP
Advogado
dep.josementor@camara.gov.br
MAGELA PT/DF
Bancário
dep.magela@camara.gov.br
MARÇAL FILHO PMDB/MS
Advogado
dep.marcalfilho@camara.gov.br
MARCELO GUIMARÃES FILHO PMDB/BA
Advogado
dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br
MARCELO ITAGIBA PMDB/RJ
Delegado
dep.marceloitagiba@camara.gov.br
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA PR/AL
Funcionário Público
dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
MAURO BENEVIDES PMDB/CE
Advogado e jornalista (Não diplomado em Comunicação Social)
dep.maurobenevides@camara.gov.br
MENDES RIBEIRO FILHO PMDB/RS
Advogado
dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br
ELSON TRAD PMDB/MS
Advogado
dep.nelsontrad@camara.gov.br
OSMAR SERRAGLIO PMDB/PR
Advogado
dep.osmarserraglio@camara.gov.br
PAES LANDIM PTB/PI
Advogado
dep.paeslandim@camara.gov.br
PASTOR MANOEL FERREIRA PR/RJ
Advogado
dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br
PAULO MALUF PP/SP
Engenheiro Civil
dep.paulomaluf@camara.gov.br
REGIS DE OLIVEIRA PSC/SP
Advogado
dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
RUBENS OTONI PT/GP
Professor
dep.rubensotoni@camara.gov.br
SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO PT/BA
Advogado
dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br
TADEU FILIPPELLI PMDB/DF
Servidor Público
dep.tadeufilippelli@camara.gov.br
VICENTE ARRUDA PR/CE
Advogado e jornalista (não diplomado em Comunicação Social)
dep.vicentearruda@camara.gov.br
VILSON COVATTI PP/RS
Advogado
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br
VITAL DO RÊGO FILHO PMDG/PB
Advogado e médico
dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO PSDB/SP
Engenheiro Metalúrgico
ep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br
AROLDE DE OLIVEIRA DEM/RJ
Engenheiro
dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br
BONIFÁCIO DE ANDRADA PSDB/MG
Advogado
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br
EFRAIM FILHO DEM/PB
Advogado
dep.efraimfilho@camara.gov.br
FELIPE MAIA DEM/RN
Advogado
dep.felipemaia@camara.gov.br
FERNANDO CORUJA PPS/SC
Advogado e médico
dep.fernandocoruja@camara.gov.br
INDIO DA COSTA DEM/RJ
Advogado
dep.indiodacosta@camara.gov.br
JOÃO ALMEIDA PSDB/BA
Geólogo
dep.joaoalmeida@camara.gov.br
JOÃO CAMPOS PSDB/GO
Delegado
dep.joaocampos@camara.gov.br
JOSÉ CARLOS ALELUIA DEM/BA
Professor
dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br
JOSÉ MAIA FILHO DEM/PI
Cursando Direito
dep.josemaiafilho@camara.gov.br
JUTAHY JUNIOR PSDB/BA
Advogado
dep.jutahyjunior@camara.gov.br
MENDONÇA PRADO DEM/SE
Advogado
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
PAULO MAGALHÃES DEM/BA
Administrador de empresas
dep.paulomagalhaes@camara.gov.br
ROBERTO MAGALHÃES DEM/PE
Advogado
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br
ZENALDO COUTINHO PSDB/PA
Advogado
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br
CIRO GOMES PSB/CE
Advogado
dep.cirogomes@camara.gov.br
FLÁVIO DINO PcdoB/MA
Advogado
dep.flaviodino@camara.gov.br
FRANCISCO TENORIO PMN/AL
Delegado de polícia
dep.franciscotenorio@camara.gov.br
GONZAGA PATRIOTA PSB/SE
Advogado e jornalista (diplomado em Comunicação Social)
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
MÁRCIO FRANÇA PSB/SP
Advogado
dep.marciofranca@camara.gov.br
SANDRA ROSADO PSB/RN
Advogada
dep.sandrarosado@camara.gov.br
SÉRGIO BRITO PSC/BA
Advogado
De Licença
Vaga em aberto para o PSDB
VALTENIR PEREIRA PSB/MT
Defensor Público
dep.valtenirpereira@camara.gov.br
VIEIRA DA CUNHA PDT/RS
Procurador Público
dep.vieiradacunha@camara.gov.br
WOLNEY QUEIROZ PDT/PE
Empresário cursando direito
dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br
MARCELO ORTIZ PV/SP
Advogado
dep.marceloortiz@camara.gov.br
